Empresas em dívida com o Simples Nacional serão notificadas pelo Governo Federal e podem ser excluídas do Simples em 2024.
Se sua organização não quitou as obrigações, ainda dá tempo!
Vale lembrar: sem o Simples Nacional sua empresa perde o benefício de pagar seus impostos em uma guia única com valor fixo. O pagamento em dia também permite participar de compras públicas, facilita o acesso ao crédito e evita cobranças judiciais.
Como saber se tenho alguma pendência na Receita Federal?
Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal e quer saber se o CPF ou CNPJ está regularizado, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão.
Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.
No portal você irá gerar um relatório com a situação cadastral e após terá acesso às páginas com download de programas e instruções para se regularizar.