O objetivo da cadeia de custódia é reunir informações acerca da rastreabilidade da matéria-prima de produtos florestais.
A rotulagem ambiental pode ser considerada um instrumento de comunicação opcional incorporada no processo da cadeia de custódia das organizações, indo ao encontro da tendência cada vez mais atual da sociedade de buscar o consumo consciente e a sustentabilidade das operações, produtos e serviços.
Assim, podemos dizer que cadeia de custódia de produtos de base florestal se refere ao processo de manuseio de informações sobre a categoria do material dos produtos de base florestal, que permite que a organização faça declarações precisas e comprováveis sobre o conteúdo do material certificado.
Desta forma, o consumidor poderá ter a certeza de que o produto que está adquirindo (e suas matérias-primas de origem florestal) não veio de fontes controversas onde as atividades de manejo estejam implicadas em problemas relacionados à:
a) o não atendimento à legislação local, nacional ou internacional, aplicado à atividades florestais, em particular relacionadas com:
- operações florestais e colheita, incluindo a conservação da biodiversidade e a
conversão da floresta para outro uso;
- manejo de áreas com altos valores ambientais e culturais reconhecidos;
- espécies protegidas e ameaçadas, incluindo os requisitos do CITES (convenção
sobre comércio internacional de espécies de fauna e flora em risco de extinção);
- questões de saúde e trabalhistas relativas aos trabalhadores florestais;
- propriedade, posse e uso dos direitos de povos indígenas e de terceiros; e
- pagamento de impostos e royalties.
b) não cumprimento da legislação do país de origem relacionado à comercialização e alfândega, na extensão que concerne ao setor florestal;
c) utilização de organismos florestais geneticamente modificados;
d) conversão de floresta em outro tipo de vegetação, incluindo a conversão de florestas primárias em plantações florestais.
A ABNT NBR 14790:2014 dispõe que para cada entrega de material entrando na cadeia de custódia do grupo de produtos certificados, a organização deve obter do fornecedor um documento com a informação necessária para identificar e verificar a categoria e a origem do material adquirido, incluindo:
I- nome da organização como o cliente da entrega;
II- identificação do fornecedor;
III- identificação do(s) produto(s);
IV- quantidade de entrega para cada produto abrangido pela documentação; e
V- data de entrega, período de entrega ou período contábil.
Deve constar ainda na documentação, para cada produto com declaração:
- declaração formal sobre a categoria do material (porcentagem de material
certificado), especificamente para cada produto certificado abrangido pela
documentação; e
- identificador do certificado do fornecedor de cadeia de custódia ou de manejo
florestal ou outro documento que comprove a situação de certificado do fornecedor.
Existem dois métodos para implementar a cadeia de custódia:
A) Método de Separação Física: materiais e produtos certificados não são misturados com outros materiais e produtos e/ou onde os materiais e produtos certificados podem ser identificados ao longo de todo o processo; e
B) Método Baseado em Porcentagem: quando materiais e produtos certificados se misturam à outras categorias de materiais.
O Cálculo da Porcentagem de Certificação para cada grupo de produtos pode ser obtido por:
Pc = (Vc / (Vc + Vo)) * 1
Onde:
Pc = porcentagem de certificação
Vc = volume de material certificado
Vo = volume de outros materiais
Assim, as organizações podem contar com um mecanismo confiável e crível para fornecer aos consumidores atuais, que cada vez mais procuram evidências de práticas ambientalmente corretas de negócios e que exigem comprovação, sobretudo, das organizações com base florestal de que a madeira que elas utilizam provém de fontes de manejo sustentável.
Sobre o autor:
Fábio Carvalho
Profissional com vivência de quase 20 anos implementando, gerindo e auditando Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental; Atua com normas de gestão da qualidade (ISO 9001, IATF 16949/CoreTools, ISO IEC 17025, ISO IEC 17021, ISO IEC 17065, Inmetro-RGCP, BPF, BPL), Sistemas de Gestão em Saúde (ANS RN 277/2011, ANS RN 452/2020), Gestão e Rotulagem Ambiental (ISO 14001, ISO 14020, ISO 14024) e Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (ISO 45001), oferecendo também treinamento nestas normas e ferramentas relacionadas. Atua ainda como auditor de 3ª parte em organismos de certificação de sistemas e de produtos.
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