Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Esta portaria aprova os critérios e procedimentos para o registro de produtos, insumos e serviços que façam parte do escopo regulatório do Inmetro e que tenham a conformidade avaliada no campo compulsório.
Parágrafo único. Os critérios e procedimentos que trata o caput estão disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/index.asp.
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