No dia 21/11/2024, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a ABNT NBR ISO 45001 (Norma Brasileira Regulamentadora), que especifica os requisitos para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, além de fornecer orientações para o seu uso. A norma foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109) e o projeto submetido à Consulta Nacional, para então ser publicada. Até então, o Brasil não possuía uma norma de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, sendo utilizada a tradução da norma ISO 45001:2018.
Principais mudanças com a atualização da norma
Essa versão da norma não trouxe uma atualização de requisitos ou alterações normativas, sendo idêntica, em conteúdo técnico, estrutura, requisitos e redação, à ISO 45001:2018.
Entretanto, como passou a ser uma Norma Brasileira, sua nomenclatura mudou para “ABNT NBR ISO 45001.
Principal mudança interna no Sistema de Gestão de SSO das organizações
Como não houve atualizações, o ponto que salientamos é a necessidade de atualizar a referência à norma, que agora passou a ser ABNT NBR ISO 45001, nos documentos do Sistema de Gestão.
Certificações das organizações
Não são esperadas alterações no processo de certificação das organizações, mas agora passará a ser adotada a ABNT NBR ISO 45001:2024.
Para as empresas que já são certificadas, recomendamos que entrem em contato direto com o Organismo Certificador para obter informações sobre o processo de atualização dos Certificados. É usual que as atualizações ocorram automaticamente durante as auditorias de manutenção ou recertificação.
Emenda 1:2025 da ABNT NBR ISO 45001:2024 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Requisitos com Orientações para Uso
Adicionalmente, foi publicada, no dia 09/01/2025, a “ABNT NBR ISO 45001:2024 Emenda 1:2025 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Requisitos com Orientações para Uso”, que complementa a ABNT NBR ISO 45001:2024. Assim como a norma, a emenda foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109) e o projeto submetido à Consulta Nacional, para então ser publicada.
Trata-se da versão brasileira da Emenda 1:2024 da ISO45001:2018, que incluiu o assunto das “mudanças climáticas” nos requisitos 4.1 e 4.2. Esses requisitos deverão ser revisados e atualizados pelas organizações, caso aplicável.
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