O que é a RN 518 da ANS e sua importância para o setor de saúde suplementar

A Resolução Normativa nº 518/2022, publicada pela ANS, estabelece as práticas mínimas de governança corporativa, com foco em controles internos e gestão de riscos, que todas as operadoras de planos de saúde devem adotar para garantir sua solvência, transparência e sustentabilidade operacional.

Ela substitui e atualiza a antiga RN 443, trazendo ajustes conceituais, reorganização dos anexos e aprimoramento dos indicadores econômico-financeiros .

A norma nasce em um contexto de crescente complexidade regulatória, aumento dos custos assistenciais e necessidade de fortalecer a capacidade das operadoras de antecipar riscos, evitar perdas e proteger o beneficiário. Em outras palavras, a RN 518 é um pilar do modelo de Capital Baseado em Riscos (CBR), que exige maturidade de governança e controles robustos.

ESTRUTURA CENTRAL DA RN 518

Governança corporativa

A norma define governança como o sistema que orienta, monitora e incentiva a atuação das operadoras, envolvendo proprietários, administradores, órgãos de controle e demais partes interessadas. O objetivo é garantir clareza de papéis, responsabilidades definidas e processos decisórios transparentes.

Controles internos

São o conjunto de medidas que asseguram que a operadora cumpra seus objetivos e obrigações. A RN 518 exige que esses controles sejam documentados, monitorados e avaliados periodicamente, cobrindo processos estratégicos, táticos e operacionais.

Gestão de riscos

A norma determina que as operadoras implementem um processo contínuo de identificação, análise, avaliação, priorização e tratamento de riscos que possam afetar seus objetivos. Isso inclui riscos assistenciais, financeiros, operacionais, regulatórios e de imagem.

O que muda na prática para as operadoras

- Maior rigor na estruturação de políticas internas (governança, riscos, controles, integridade).

- Necessidade de evidenciar processos, não apenas declará-los.

- Reforço no papel dos administradores, que passam a ter responsabilidade explícita sobre a efetividade dos controles.

- Ajustes nos indicadores econômico-financeiros, incluindo novas fórmulas e parâmetros.

- Reorganização dos anexos, facilitando a leitura e a aplicação da norma.

Síntese visual dos três anexos da RN 518

A seguir, três quadros visuais que sintetizam o conteúdo dos anexos, facilitando o entendimento e uso prático.

Anexo I — Estrutura de Governança e Controles Internos

Objetivo: Definir os elementos mínimos que compõem a governança e os controles internos.

Anexo II — Diretrizes para Gestão de Riscos

Objetivo: Estabelecer como deve funcionar o processo de gestão de riscos.

Anexo III — Indicadores Econômico-Financeiros

Objetivo: Definir os indicadores mínimos para monitoramento da solvência.

Conclusão

A RN 518 representa um avanço importante na maturidade regulatória do setor de saúde suplementar. Ela exige que as operadoras adotem práticas mais robustas de governança, controles internos e gestão de riscos, alinhadas ao modelo de Capital Baseado em Riscos.

Para as operadoras, isso significa mais disciplina, mais transparência e mais capacidade de antecipar problemas — e, para os beneficiários, maior segurança e qualidade.