A Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro publicou uma revisão em sua Agenda Regulatória para os anos de 2022 e 2023.
A Agenda, elaborada após ouvida a sociedade em 2021, engloba projetos regulatórios referentes a instrumentos de medição, mercadorias pré-embaladas e operações de controle metrológico legal.
O documento permite estimar os períodos em que projetos listados estarão sob estudo técnico e avaliação de impacto regulatório (AIR), bem como prazos previstos para expedição de minutas e conclusão da regulamentação em alguns casos. Ao longo das AIRs planejadas, poderá haver consultas e tomadas de subsídio junto à sociedade e partes interessas.
A publicação da 1ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023 pode ser acessar por meio do seguinte weblink: